Versão 1.0, de 31/10/2026
De um lado, Ricardo Ferreira Reis, CPF 314.025.968-98, com endereço na Av. Leão XIII, 3900, Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP ("HelpAI Tech"). De outro, a pessoa física ou jurídica que cria uma conta no portal e aceita estes Termos ("Cliente").
O HelpaiTech Flow é um serviço de assinatura que busca ofertas de lojas parceiras, gera links de afiliado na conta do Cliente e publica essas ofertas automaticamente nos grupos e canais de WhatsApp e, quando o plano incluir, no Instagram indicados pelo Cliente.
3.1. O Cliente deve ter capacidade legal e informar dados verdadeiros.
3.2. O Cliente é responsável por manter suas próprias contas: WhatsApp, programas de afiliados (Shopee, Mercado Livre e outros), Meta e demais serviços necessários.
3.3. O Cliente guarda sua senha e responde pelo uso de sua conta.
4.1. Planos, valores e formas de pagamento são os exibidos no portal no momento da contratação.
4.2. A licença é liberada após a confirmação do pagamento e vale pelo período contratado (mensal ou anual).
4.3. Sem pagamento, ou com a licença vencida, as publicações são interrompidas.
4.4. Todo plano começa com 7 dias grátis, ou o prazo informado ao Cliente, sem cobrança e sem obrigação de contratar.
4.5. Reajustes valem a partir da renovação seguinte, com aviso prévio de 30 dias.
5.1. Após a primeira cobrança, o Cliente pode desistir em até 7 dias, na forma do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
5.2. Após esse prazo, o Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo WhatsApp de suporte. O plano mensal permanece ativo até o fim do período pago, sem reembolso proporcional.
5.3. No plano anual: depois do prazo da cláusula 5.1, o Cliente recebe o valor dos meses restantes, descontada multa de 20% sobre esse saldo.
5.4. Após o cancelamento, os dados de configuração são apagados em até 30 dias, salvo os que a lei exigir guardar.
6.1. O Cliente autoriza o uso das credenciais que informar no portal (como chaves da Shopee, Cookie e x-csrf-token do Mercado Livre e token da Meta) exclusivamente para operar o serviço, como gerar links de afiliado na conta do próprio Cliente.
6.2. Esses dados dão acesso às contas do Cliente. Ele pode trocá-los ou removê-los a qualquer momento.
6.3. O Cliente declara que tem direito de usar essas contas e credenciais.
7.1. WhatsApp, Mercado Livre, Shopee, Meta e outras plataformas são independentes da HelpAI Tech e podem alterar regras, limitar, suspender ou bloquear contas, inclusive por uso de automação.
7.2. O Cliente reconhece que a automação pode não ser admitida pelos termos dessas plataformas e assume esse risco ao contratar.
7.3. A HelpAI Tech não garante vendas, comissões, volume de ofertas, nem a exatidão de preço, estoque ou cupom, que dependem das lojas.
As comissões são pagas diretamente pelas lojas e programas de afiliados ao Cliente, segundo as regras deles. A HelpAI Tech não intermedeia nem garante esses pagamentos. Quando as ofertas vierem da curadoria da HelpAI Tech, o link de afiliado é gerado na conta do Cliente.
O Cliente se compromete a:
10.1. O serviço depende de terceiros e pode ter interrupções. A HelpAI Tech buscará restabelecê-lo em prazo razoável.
10.2. Suporte pelo WhatsApp, de segunda a sexta, das 9h às 18h.
10.3. Interrupções programadas ou causadas por terceiros não geram indenização automática. Se uma falha da HelpAI Tech deixar o serviço fora do ar por mais de 72 horas seguidas, o Cliente recebe crédito proporcional ao período.
Na máxima extensão permitida pela lei, a HelpAI Tech não responde por lucros cessantes, perda de comissões ou bloqueio de contas em plataformas de terceiros. Nada aqui limita direitos que a lei garante ao consumidor.
A HelpAI Tech pode suspender o serviço, com aviso sempre que possível, em caso de falta de pagamento, violação destes Termos ou ordem legal.
O tratamento de dados segue a LGPD e a Política de Privacidade em helpaitech.com.br/privacidade. O Cliente é responsável pelos dados dos participantes de seus próprios grupos.
O software e a marca pertencem à HelpAI Tech. O Cliente recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, durante a assinatura.
Mudanças relevantes serão avisadas no portal, e uma nova versão precisará de novo aceite para o serviço continuar. Quem não concordar pode cancelar conforme a cláusula 5.
Ao marcar "Li e aceito", o Cliente concorda com estes Termos. Ficam registrados conta, e-mail, data, hora e versão aceita.
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro de Ribeirão Preto/SP, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação em seu domicílio.